Pacote de alterações feito pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, inclui redução no número de embarques nos ônibus da cidade mais rica do país
Atualizado às: 11:59
SÃO PAULO, 03 mar (R7) -Parte do pacote de medidas que regulamenta o uso do Bilhete Único em São Paulo entrou em vigor nesta sexta-feira (1°).
A principal alteração afeta a modalidade vale-transporte, o cartão que o empregador dá ao empregado, além da possibilidade, segundo especialistas, de reduzir a oferta de empregos formais na maior cidade do país.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial Do Município no sábado (23), os usuários do vale-transporte podem embarcar em dois ônibus no período de três horas.
Desde a explosão imobiliária, ocorrida entre 2009 e 2015, a região metropolitana se tornou mais dispersa. “As pessoas estão morando cada vez mais longe do centro e, consequentemente, tomando mais tempo para chegar nos ambientes de trabalho”, contou a professora doutora especialista em arquitetura e urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e também secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão Erundina (1989 a 1993), Erminia Terezinha Menon Maricato.
Segundo ela, 70% do emprego da região metropolitana está concentrado na região central de São Paulo. “Grande parte da mão de obra que trabalha no centro mora na periferia. Então, são pessoas que levam no mínimo duas horas para percorrer todo esse caminho”, argumenta.
Responsável por implementar o Bilhete Único enquanto prefeita de São Paulo durante 2001 a 2004, Marta Suplicy afirmou que a medida tomada por Covas “é perversa contra o cidadão mais pobre”. “O grande benefício do cartão é permitir um amplo acesso para a população mais vulnerável, que não tem condição de pagar pelo transporte”, disse.
Naquela ocasião, o usuário podia fazer diversas integrações em um intervalo de duas horas, utilizando uma passagem. “O transporte não é usado somente com fins de trabalho. Muitas pessoas utilizam o ônibus para o lazer, para levar o filho doente ao hospital, dentre outras coisas”, argumenta. “Dessa maneira, a prefeitura prejudica a população mais vulnerável em diversos sentidos.”
A professora doutora em mobilidade urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Silvana Maria Zioni concorda com ambas. “Quem usa o vale-transporte é o trabalhador. E esse mesmo trabalhador é o que recebe o salário mais baixo, é o que tem a pior localização em relação ao trabalho, é quem mora na periferia extrema. É quem passa horas no transporte para chegar ao emprego”, relatou.
“A pessoa vai entrar no ônibus e ficar na parte da frente. Assim que o ponto o qual irá descer estiver próximo, ela passa o bilhete e valida o trecho, a fim de que tenha mais tempo para percorrer todo o caminho sem pagar mais”, sugere a professora.
Economia
A Prefeitura de São Paulo argumenta que a “mudança não traz impacto aos usuários e nada muda para o trabalhador”, e que “está deixando de pagar uma conta que cabe ao empregador”. De fato, o órgão está certo, mas lembrando que a medida entra em vigor menos de uma semana após ser publicada. Pela legislação trabalhista, o trabalhador só poder ter 6% de seu salário descontado. Caso seja necessária uma quantia mais alta, a empresa deve conceder o valor para o empregado.
No entanto, a visão simplista de Covas não agrada os especialistas. “A empresa sempre vai pensar no sentido de gastar menos, o que for somente necessário, e nada mais”, avalia a professora Silvana. “Pode ser que as companhias pensem mais no momento de contratação de um funcionário que more muito longe do local de trabalho, porque justamente ela vai ter que providenciar mais dinheiro a fim de que ele use o vale-transporte”, pontua.
O especialista em políticas sociais e do trabalho e professor de economia na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) afirmou que, sim, a medida tomada por Covas irá impactar na questão econômica da cidade. “Evidentemente que as empresas vão optar por não ter gastos adicionais em relação ao deslocamento do funcionário”, pontua. “Ainda mais no momento que a gente vive, que é de desemprego em massa.” Atualmente, a taxa de desemprego em São Paulo é de 14,2%, de acordo com boletim divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 22 de fevereiro. A porcentagem é acima da média nacional (12,3%).
“A questão de custo e tempo de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa, com certeza, pode vir a ser uma variável tomada como decisão na hora de contratação e até mesmo na continuidade do posto de trabalho”, explica Ponchmann.
O professor conta que uma implicação da medida é a formalidade dos trabalhadores. “De maneira geral, há uma substituição do emprego tradicional pelo terceirizado”, diz. “O Bilhete Único ampliou o acesso à rede de transporte. Com essa medida, pode ser que o resultado seja justamente o inverso”.
Questionada, a prefeitura disse que as empresas que, eventualmente, negarem complementar os créditos para os empregados “estão ferindo a legislação por não garantir o custeio das viagens entre residência-trabalho”.
Outras medidas
O decreto prevê além da redução de integração no transporte o fim da emissão de cartões sem identificação do usuário; diminui o prazo do uso dos créditos para o período de um ano contra cinco vigentes; validade do cartão de cinco anos; possibilidade de anúncios publicitários; poderá ser usado em serviços de bicicletas e patinetes e aplicativos de transporte individual; uso do nome social no cartão e a possibilidade de bilhete virtual.