Projeto de lei corta cargos e extingue Autarquia Hospitalar, Serviço Funerário, Amlurb, entre outras entidades; duas agências reguladoras serão criadas
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25/06/2020
SÃO PAULO — A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na quarta-feira (24), em segunda votação, o Projeto de Lei 749/19, que extingue doze entidades da administração pública indireta, como empresas públicas municipais, autarquias e fundações.
O PL tinha passado em primeira votação em fevereiro, antes da pandemia do novo coronavírus, e agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), que é autor do projeto. Com a sanção, o número de entidades será reduzido de 22 para 14.
Entre os órgãos extintos, estão o Serviço Funerário Municipal, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública) e a SPTuris. Eles serão incorporados às secretarias municipais ou cedidos para a iniciativa privada.
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O plano também cria duas agências: a SP Regula, para fiscalizar os serviços públicos concedidos para a iniciativa privada, e a SP Investe (Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos), para a promoção do desenvolvimento econômico da cidade.
A estimativa da Prefeitura de São Paulo é economizar R$ 125 milhões por ano com o projeto, que extingue 3.587 cargos e cria 627 cargos comissionados nas agências citadas acima.
Serão Extintos
1. Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) – será concedida à iniciativa privada;
2. Serviço Funerário Municipal (SFM) – a extinção se dará quando o serviço for definitivamente transferido para a iniciativa privada;
3. Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) – será passada para a gestão da Secretaria de Saúde;
4. Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – as atividades, patrimônio, ativos, pessoal, acervo documental e dotações serão incorporados à Prefeitura;
5. Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde – as atribuições serão transferidas para a Secretaria Municipal da Saúde;
6. Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – atualmente está inativo e todo o acervo, que hoje está no Museu Catavento, passará a ser executado diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura;
7. São Paulo Turismo (SPTuris) – o trabalho de promoção da cidade de São Paulo será direcionado para a Secretaria de Turismo;
8. Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb)
9. Departamento de Iluminação Pública (Ilume)
10. Fundação Theatro Municipal de São Paulo – as atribuições serão transferidas para a Secretaria Municipal de Cultura;
11 e 12. Serviços Sociais Autônomos – a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA) e a São Paulo Negócios, ligadas à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, darão lugar a SP Regula e SP Investe.
Eduardo Silva