Prefeitura já foi notificada. Limite havia sido reduzido pelo gestão de quatro para dois embarques
27/03/2019 – 18:18
SÃO PAULO (DIÁRIO DO TRANSPORTE) – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse no final da manhã desta quarta-feira, 27 de março de 2019, que lamenta a decisão da Justiça que suspendeu o decreto que reduzia de quatro para dois embarques possíveis pelo Vale-Transporte no sistema de ônibus e nas integrações com o Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Bruno Covas afirmou, em entrevista ao Diário do Transporte, que serão necessários em torno de dez dias para cumprir a decisão, que vai impactar nas contas do governo municipal. Neste período, a Prefeitura recorre da decisão.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 26, pelo desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atendendo uma ação movida pelo vereador Alfredinho e outros três usuários do sistema de ônibus.
“A Prefeitura foi notificada. Lamentamos a decisão judicial, porque significa um custo extra de R$ 600 milhões por ano para a Prefeitura de São Paulo. É uma obrigação que é das empresas, do patrão, e que agora, por essa decisão, é repassada ao contribuinte, à população”, afirmou o prefeito.
Covas afirmou também que o Executivo terá que remanejar recursos para arcar com o valor que resulta da decisão judicial.
“Nós vamos ter que repensar o que nós vamos ter que parar de obra, o que vamos ter que deixar de contratar, o que vamos ter que deixar de pessoas que passaram em concurso, para poder destinar R$ 600 milhões e ampliar o subsídio na cidade de São Paulo”, disse Covas.
A Prefeitura já estipulou um prazo para o cumprimento do que foi definido pela Justiça sobre o Vale-Transporte.
“Agora, claro, decisão judicial a gente lamenta, mas cumpre. Já determinei ao secretário Edson Caram que tome as medidas necessárias para que o cumprimento seja o mais rápido possível. Não é possível fazer isso da noite para o dia, porque significa reformar todo o sistema de bilhetagem da cidade de São Paulo. São 15 mil ônibus que nós temos, então deve levar em torno de 10 dias para que essa decisão possa ser implementada”, avaliou.
A redução de quatro embarques em duas horas para dois em três horas causou queixas de passageiros e empregadores que adquirem o Vale-Transporte para os funcionários.
A decisão também impede que a tarifa pelo Vale-Transporte seja mais cara que a tarifa comum. A Prefeitura havia decretado o valor em R$ 4,57 enquanto os embarques habituais são R$ 4,30.