SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta (7), que o decreto que dava fim a gratuidade nos transportes para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, fosse suspenso.

A decisão tem caráter liminar e foi assinada pelo juíz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, segundo o magistrado, o decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade a esse grupo.

Na ação movida por sindicatos de aposentados e metalúrgicos, junto a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas), na quarta (6), as entidades disseram que a medida representava um retrocesso e que foi “ataque feito na surdina” no momento de pandemia em que muitos idosos estão sustentando suas famílias.

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Diário do Transporte
31/12/2019

SÃO PAULO — A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, as tarifas do transporte público em São Paulo têm aumento.

Os créditos do Bilhete Único comprados até 23h de 31 de dezembro de 2019 são descontados sem aumento por seis meses.

O valor da tarifa básica dos ônibus gerenciados pela SPTrans – São Paulo Transporte na capital paulista, CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, metrô e monotrilho passa de R$ 4,30 para R$ 4,40, índice de 2,33% que, segundo a prefeitura e o governo de São Paulo, é abaixo da inflação acumulada desde 13 de janeiro de 2019, quando ocorreu o reajuste anterior. Ainda de acordo com as gestões municipal e estadual, “a inflação medida pelo IPC-FIPE – Índice de Preços ao Consumidor apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é o estimado para o período de janeiro a dezembro de 2019 em 4,08%”

Na capital paulista, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) vai manter a diferenciação dos valores da tarifa comum e do Vale-Transporte, uma medida que sofreu diversas contestações na Justiça.

Assim, Bruno Covas vai aumentar o Vale-Transporte de R$ 4,57 para R$ 4,83. A alta será acima da inflação, atingindo 5,7%. A integração pelo Vale-Transporte vai subir R$ 10,2% passando de R$ 7,95 para R$ 8,76.

Integrações, modalidades temporais e especiais do Bilhete Único também têm reajuste.

Confira como ficarão as tarifas a partir desta quarta:

• Tarifa unitária em ônibus (SPTrans), CPTM, Metrô e monotrilho – R$ 4,40
• Vale-transporte unitário nos ônibus (SPTrans) – R$ 4,83
• Vale-transporte integrado – R$ 8,76
• Integração ônibus (SPTrans e trilhos) – R$ 7,65
• Tarifa estudantil unitária – R$ 2,20
• Tarifa estudantil integrada – R$ 3,82
• Bilhete Único 24 horas (sem integração) – R$ 16,80
• Bilhete Único 24 horas (integrado) – R$ 22,52
• Bilhete Único mensal (sem integração) – R$ 213,80
• Bilhete Único mensal (integrado) – R$ 338,00
• Cartão Fidelidade 8 viagens (trilhos) – R$ 32,45 (a unitária sai por R$ 4,056)
• Cartão Fidelidade 20 viagens – R$ 78,65 (a unitária sai por R$ 3,933)
• Cartão Fidelidade 50 viagens – R$ 191,41 (a unitária sai por  R$ 3,828)

Fontes: Secretaria Municipal de Mobilidades / Secretaria de Transportes Metropolitanos

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Metro Jornal
04/11/2019 – 11:25

SÃO PAULO — Imagine sair de casa com seu Bilhete Único, subir no ônibus e, ao colocar o cartão no validador, ele diz que seu passe está cancelado. Foi o que aconteceu a cerca de 6 mil usuários nos últimos dias, desde 24 de outubro.

Segundo a SPTrans, naquela data cerca de 6 mil cartões foram bloqueados por causa de “uma ação indevida, por parte de uma garagem de ônibus, no envio de dados para o sistema”. O usuário que se deparou com o problema e ligou para o 156, telefone de atendimento da prefeitura, recebeu na sexta, dia 25, a resposta de que seu cartão tinha sido bloqueado pela auditoria.

A costureira Meire Solange Pereira, 53 anos, foi uma das pessoas prejudicadas. Ela foi ao posto da SPTrans no centro, único local em que se pode resolver o problema, na última sexta-feira. “Do nada meu cartão foi bloqueado. Só tive tempo de vir hoje resolver”, afirmou. No posto, seu cartão foi substituído, com os créditos recolocados. Ela relata outro problema que teve: “Nesses dias, tive que pagar a condução para ir trabalhar com meu dinheiro, pois meu patrão só coloca o crédito no bilhete único.”

O Metro Jornal questionou a SPTrans se o problema não pode ser solucionado em outros locais que não o posto central, para facilitar para os usuários, prejudicados por uma falha no sistema. A empresa respondeu que “apenas neste posto é possível fazer, durante o atendimento do usuário, a análise necessária e a transferência dos créditos para o novo bilhete”.

A entrega do novo cartão e a restituição dos créditos é feita na hora, diz a empresa. De fato, a reportagem constatou que o procedimento é feito no momento que o usuário é atendido. A SPTrans informou que “estuda aplicar penalidades devido aos prejuízos operacionais e de imagem que decorreram em consequência da falha no procedimento”.

O endereço do posto central da SPTrans para quem precisa resolver o problema é rua Boa Vista, 274, mezanino, centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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28/06/2019 – 11:00

SÃO PAULO — A São Paulo Transporte (SPTrans) vai mudar as regras para utilização do Bilhete Único em São Paulo. Quem possui um cartão emitido antes de 2014 com saldo do tipo comum superior a R$ 43, deve utilizar os créditos excedentes até 30/09/2019 e continuar com o cartão normalmente, respeitando sempre este valor limite. Quem tiver saldo de Vale-transporte no cartão não precisa se preocupar, a regra vale apenas para crédito do tipo comum.

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Diário do Transporte
14/06/2019 – 16:05

SÃO PAULO — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ação da prefeitura de São Paulo e cassou 19 liminares , permitindo novamente a limitação em dois embarques pelo Vale-Transporte do Bilhete Único da cidade de São Paulo bem com a cobrança de tarifa de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 que é a tarifa comum.

O ministro, assim, garante a retomada de duas medidas da gestão Bruno Covas que são uma tentativa de reduzir os valores de subsídios, pelo menos até o julgamento do mérito da causa.

Antes da limitação em dois embarques, eram possíveis três embarques em duas horas.

A prefeitura alegou na ação que possui motivos econômicos para tomar as medidas e que, como gestora e concedente do sistema de transportes, tem esta atribuição legal.

O ministro João Otávio de Noronha cassou as liminares por ter interpretado que  a suspensão das medidas da gestão Bruno Covas pode trazer grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Em nota, o STJ diz que o ministro entendeu que a prefeitura provou que os 27 centavos de diferença entre a tarifa comum de R$ 4,30 e a do Vale-Transporte de R$ 4,57 vai trazer prejuízos aos cofres públicos com subsídios de um valor eu deveria ser bancado pelas empresas empregadoras como alega o prefeito Bruno Covas

Para o ministro, o município conseguiu comprovar, aritmeticamente, que o custo real de cada passagem equivale ao valor unitário de R$ 4,57, sendo a diferença de R$ 0,27 entre o valor integral da tarifa de ônibus e o montante cobrado do usuário comum (R$ 4,30) subsidiada pelo município, “de modo que a execução das decisões liminares impugnadas implicará ônus adicional às contas municipais, afetando significativamente o equilíbrio do erário e, consequentemente, a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

Noronha ressaltou que não cabe, no pedido suspensivo, a análise de eventual quebra da isonomia ou violação à Lei 7.418/1985, por tratar-se de mérito da ação de origem, cabendo apenas uma análise mínima do mérito quando este se confunde com o próprio exame da violação. “Nesse contexto, é recomendável que a eventual invalidação de diplomas normativos municipais que geram tamanha repercussão nas finanças locais ocorra após a devida instrução e tramitação completa do processo judicial originário”, disse.

Em ocasiões anteriores, Bruno Covas disse que o custo com os subsídios ao Vale Transporte traz um impacto anual em torno de R$ 650 milhões aos cofres públicos.

A Prefeitura ainda não se posicionou sobre a decisão.

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G1
09/06/2019 – 20:13

SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo informou neste domingo (9) que a partir da 0h desta segunda-feira (10) os usuários do sistema poderão realizar até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas ao valor de R$ 4,30.

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SÃO PAULO (G1) -Mesmo após mais de 20 dias da decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que barrou decreto da Prefeitura, passageiros que utilizam o vale-transporte continuam tendo somente três horas para fazer até dois embarques em ônibus.

De acordo com a Prefeitura, os validadores dos ônibus da capital ainda não foram atualizados e, por isso, os usuários não podem fazer quatro embarques em duas horas, como determinado pela Justiça.

“Eu consigo pegar o primeiro ônibus e o segundo, no terceiro eu tenho que pagar. Agora, eu estou tendo que desembolsar mais ou menos R$ 50 por semana”, relata Rosemeire Aparecida Rocha.

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Além dos custos, outra passageira reclama sobre o aumento do tempo de deslocamento. “Antes eu chegava na minha casas às 19h20, agora, eu chego às 20h”, diz Ana Lúcia.

De acordo com a Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município já determinou que a SPTrans cumpra a decisão. A administração municipal acrescenta que está tomando as providências para o cumprimento das medidas judiciais.

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07/04/2019 – 19:57

SÃO PAULO (G1) – A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo divulgou novas regras para o Bilhete Único. A portaria, que foi divulgada no Diário Oficial do Município no sábado (6), regulmenta o decreto divulgado em 23 de fevereiro e vai entrar em vigor em 90 dias. Entre as novas regras estão:

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06/04/2019 – 22:36

SÃO PAULO (DIÁRIO DO TRANSPORTE) – Passada mais de uma semana da decisão judicial que determinou que o número de embarques pelo Vale-Transporte não seja limitado a dois e que a tarifa pelo VT seja a mesma que a praticada no sistema (R$ 4,30), nada mudou na cidade de São Paulo.

Passageiros entraram em contato com o Diário do Transporte e dizem que não conseguem fazer o terceiro embarque sem cobrança.

“É uma vergonha. Decisão da justiça não é para cumprir? Quando é prefeitura, pode desobedecer?”– disse Tatiana Bispo Pimenta, que mora na região de Ermelino Matarazzo.

Por uma rede social, a recepcionista que trabalha na região de Pinheiros, disse que precisa usar três conduções entre a casa e o local de trabalho.

No dia 26 de março, o desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu medida do prefeito da capital Bruno Covas que reduziu de quatro para dois embarques possíveis com o vale-transporte na cidade. O tempo para a integração passou de duas para três horas.

A determinação atendeu mandado de segurança movido pelo vereador de oposição,  “Alfredinho”, do PT, e três passageiros que usam Vale-Transporte.

A decisão também determinou que a tarifa pelo VT seja de R$ 4,30, igual a comum, e não R$ 4,57 como estipulou o prefeito.

Outra decisão impediu a prefeitura de São Paulo de fazer a cobrança diferenciada.

O juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Público, concedeu mandado de segurança em favor da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para que as indústrias paguem R$ 4,30 por viagem pelo VT dos funcionários e não R$ 4,57 como estipula a prefeitura.

A decisão é do dia 27 de março, mas foi publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira, 05 de abril de 2019.

No início da noite desta quinta-feira, 04 de abril de 2019, respondendo solicitação da reportagem do Diário do Transporte, a Prefeitura de São Paulo informou que a procuradoria do município já recorreu, mesmo não sendo notificada oficialmente da decisão do dia 26, que também impediu a redução no número de embarques.

A gestão Bruno Covas ainda argumentou que a atualização dos validadores das catracas dos ônibus precisa de tempo para ser realizada e que este tipo de mudança não pode ser comparada quando há reajuste de tarifa que, segundo ainda a prefeitura, demorou mais de uma para se implementada e foi programada.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura não foi notificada da decisão citada, mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que a Justiça julgue necessários. A Procuradoria Geral do Município já interpôs recurso.

Conforme informado desde o dia em que foi concedida a liminar, qualquer mudança nos validadores dos ônibus do transporte público municipal requer uma série de ajustes que demandam tempo e planejamento adequado. Além da necessidade de recolhimento às garagens para atualização dos validadores de todos os ônibus que compõem a frota municipal, que atualmente é de 14.231 veículos.

Parte dos ônibus que circulam na cidade não recebe atualização diária dos validadores, uma vez que muitos deles chegam à garagem à 0 hora e retorna às ruas às 3h da manhã. Vale ressaltar que este tipo de mudança difere de uma alteração tarifária programada, na qual todo o processo de alteração é planejado com antecedência. Lembrando que mesmo a alteração programada levou uma semana para ser implementada no início do ano.

No dia seguinte à decisão, o prefeito Bruno Covas disse em entrevista ao Diário do Transporte que a atualização demoraria ao menos dez dias e lamentou a decisão que, segundo ele, trará prejuízos aos cofres públicos.

“Lamentamos a decisão judicial, porque significa um custo extra de R$ 600 milhões por ano para a Prefeitura de São Paulo. É uma obrigação que é das empresas, do patrão, e que agora, por essa decisão, é repassada ao contribuinte, à população. “Nós vamos ter que repensar o que nós vamos ter que parar de obra, o que vamos ter que deixar de contratar, o que vamos ter que deixar de pessoas que passaram em concurso, para poder destinar R$ 600 milhões e ampliar o subsídio na cidade de São Paulo”, disse Covas na ocasião.

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27/03/2019 – 09:50

SÃO PAULO (G1) – O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nesta terça-feira (27) a mudança imposta em decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que reduziu o número de embarques para usuários do vale-transporte na capital. O vale-transporte é fornecido ao usuário pela empresa em que trabalha. A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão.

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