UOL

SÃO PAULO — A Justiça Federal decidiu suspender por mais 60 dias o processo no qual a Caixa Econômica Federal cobra ao menos R$ 536 milhões da Arena Itaquera S/A, controlada por Corinthians e Odebrecht.

Só que dessa vez o juiz Victorio Giuzio Neto citou que “a reiteração de deferimento de maior prazo” para a suspensão visando um acordo entre as partes pode representar uma aparente inércia de interesse na solução do caso.

Porém, o magistrado esclareceu que deferiu o pedido de suspensão por conta da complexidade da questão. Ele lembrou do risco de o estádio ser transferido para a Caixa, na hipótese de decisão favorável ao banco no processo. E das dificuldades que a instituição para manter a Neo Química Arena até um eventual leilão.

A seguir, leia o despacho do juiz, assinado no último dia 21

“Embora a reiteração de deferimento de maior prazo possa representar uma aparente inércia de interesse na solução, a complexidade da negociação envolvendo o fechamento do estádio por força de medidas impostas pelo Poder Público e consequente perda de receitas e, no campo das alternativas, uma adjudicação do estádio do clube Paulista, com a sua consequente transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, que teria que suportar as despesas – nada desprezíveis – com a manutenção até eventual leilão, tampouco deixando de estar sujeito a imensas dificuldades, recomenda, como de resto, uma orientação das Cortes Superiores de justiça, que se prossiga na busca de uma solução de consenso que atenda simultaneamente o interesse das duas partes envolvidas.

Isto posto, defiro o requerido e suspendo os autos pelo prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para tratativas das partes com vistas à uma composição amigável.”

Entenda o caso

Alegando que a Arena Itaquera atrasou parcelas referentes ao financiamento de R$ 400 milhões feito no BNDES, por intermédio da Caixa, para a construção do estádio alvinegro, o banco executou o contrato exigindo o pagamento da dívida total.

Com multa, a cobrança chegava a cerca de R$ 536 milhões, nas contas da Caixa, no início da ação apresentada em 2019 à Justiça Federal. O clube contesta o valor.

Desde novembro de 2020 os cartolas corintianos afirmam que um acordo com o banco está perto de ser fechado. As partes começaram a pedir a suspensão do processo em outubro de 2019. O último pedido havia sido feito em novembro de 2021.

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G1

SÃO PAULO — O Conjunto Habitacional Caraguatatuba, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, foi ocupado pela terceira vez nos últimos anos por pessoas sem moradia. As obras do conjunto foram iniciadas em 2010 e tinham previsão de término para 2012, mas, até o momento, não ficaram totalmente prontas.

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G1
05/09/2020

SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo pagou quase R$ 240 mil de aluguel aos antigos proprietários de um imóvel na Zona Leste de São Paulo que desde novembro do ano passado é da Caixa Econômica Federal (CEF). O imóvel é alugado desde 2015 pela Prefeitura por R$ 28.150,48 mil mensais para as atividades do Centro de Convivência São Martinho de Lima, que abriga 600 pessoas em situação de rua.

Os antigos proprietários ofereceram o imóvel como garantia de pagamento de uma dívida, que não foi paga. A Caixa, então, ficou com o imóvel a partir de 18 de novembro de 2019, conforme registro no cartório de imóveis (veja abaixo). Mas, nos últimos oito meses, a Prefeitura continuou a pagar os quase R$ 30 mil mensais de aluguel aos antigos proprietários.

O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, que desenvolve um trabalho social com moradores de rua, se disse indignado com a situação.

“Poderiam justificar que pagaram através de um mecanismo automático por três meses, mas por oito meses? Não é um valor insignificante. O morador de rua é preso e leva uma cacetada se pegar R$ 30 ou mesmo de R$ 3 de alguém e quem pega R$ 30 mil por oito meses não acontece nada e nem com o poder público que paga indevidamente? Quantas pessoas no Brasil recebem R$ 30 mil por mês? Não é a maioria do povo. Eu acho muito grave”, afirmou ao G1.

Os ex-proprietários do imóvel não foram encontrados pelo G1 para comentar.

Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), informou que assim que tomou conhecimento sobre a alteração de titularidade do imóvel onde funciona o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, suspendeu o pagamento do aluguel.

Disse também que a Coordenadoria Jurídica (Cojur) da Secretaria está tomando as providências para o ressarcimento dos valores e que a Smads não foi notificada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e nem pelos ex-proprietários sobre a transferência.

A Caixa confirmou ao G1 que o imóvel é seu e a etapa de consolidação da posse em seu nome foi concluída. Em nota, a Caixa informou que o imóvel está em preparação para ser ofertado em leilões públicos, nos termos da lei 9.514/1997, com publicação de edital previsto para o mês de outubro deste ano.

Segundo a Caixa, a posse do imóvel ou a realização de acordo com o ocupante será realizado apenas após o cumprimento de todas as etapas previstas na lei.

Após a denúncia ter chegado a redes sociais, a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, se posicionou (abaixo).

“Assim que soube, mandei suspender o pagamento. O processo agora esta no departamento jurídico para reaver dos antigos proprietários o valor pago. A Caixa Econômica não notificou a secretaria sobre a propriedade do imóvel”, escreveu.

O Centro Comunitário São Martinho de Lima é gerido pela Organização da Social (OS) Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) desde fevereiro de 1990 e atende 600 pessoas em situação de rua.

De acordo com a Bompar, o grupo é composto, majoritariamente, por desempregados e subempregados, egressos de penitenciária e da Febem e os incapazes de conviver com a família. No local acontece uma programação de atendimento a necessidades básicas como alimentação, higiene e saúde, além de um trabalho de agregação e ocupação dos atendidos.

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Em Itaquera, um homem, revoltado com a demora e falta de informações, discutiu com o gerente da unidade

28/04/2020

SÃO PAULO —As agências da Caixa Econômica Federal em São Paulo 11registram longas filas, aglomerações e até tumulto nesta terça-feira (28).

As filas são reflexos da liberação do saque do Auxílio Emergencial nos caixas eletrônicos para quem vai receber através da poupança digital.

Em Itaquera, um homem, revoltado com a demora e falta de informações, discutiu com o gerente da unidade, que ameaçou acionar a polícia.

Após a confusão, o banco permitiu que ele entrasse na agência para realizar o saque, e, segundo relatos, a situação foi normalizada.

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G1
07/04/2020

Brasília — A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

• Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
• Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

 

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

 

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

 

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

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Já está disponível para consulta no site da Caixa Econômica Federal, o calendário de pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) 2018/19.

Para sacar o benefício é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias com registro em carteira no ano base de 2017. Para quem vai retirar o valor pela primeira é importante verificar se está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

Qual o valor do Abono Salarial?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 954,00.

Como sacar?

Para quem tem o Cartão Cidadão o saque pode ser feito nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui.

Para quem não possui o cartão é necessário ir a uma agência da Caixa e apresentar o número do PIS e um documento de identificação.

O valor também poderá ser creditado na conta de quem é cliente da Caixa.

Quando vou receber?

Veja abaixo o calendário de pagamentos disponível também no site do banco.

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