05/04/2019 – 12:46

SÃO PAULO (EXAME) – O presidente Jair Bolsonaro disse que este ano o Brasil não terá o horário de verão e sinalizou que para o futuro a tendência é que a mudança nos relógios seja eliminada do calendário do país. “Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão”, disse Bolsonaro nesta sexta-feira, 5, durante café da manhã com jornalistas.

Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a pasta vai finalizar nos próximos dias os estudos sobre o tema. O material será entregue ao presidente Bolsonaro, que decidirá em caráter definitivo pela continuidade ou não do horário de verão no país.

Segundo o ministro, a decisão tem que ser tomada neste momento e não leva em conta apenas dados econômicos, mas outros fatores como sobrecarga e picos de consumo, por exemplo.

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20/03/2019 – 21:09

BRASÍLIA – O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
• Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
• Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
• Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

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