Entre a pré-candidatura e a candidatura oficial: Uma necessidade urgente de reforma eleitoral para clarificar as regras
Elias Tavares, Cientista Político
SÃO PAULO — O recente episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Guilherme Boulos evidencia uma das muitas áreas cinzentas do sistema eleitoral brasileiro. Lula, ao pedir votos para Boulos durante um evento em São Paulo, desencadeou uma série de ações legais acusando-o de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político. Este caso não é isolado, mas sim sintomático de uma problemática maior: a confusão entre o que é permitido durante a pré-campanha e o que é reservado para o período oficial de campanha.
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) permite que um indivíduo se declare pré-candidato e participe de uma série de atividades políticas. Pré-candidatos podem apresentar suas qualidades, conceder entrevistas, participar de debates, e discutir abertamente suas plataformas políticas. No entanto, a mesma lei estipula que o pedido explícito de votos só pode ocorrer após o início formal da campanha eleitoral, a partir de 16 de agosto. Essa distinção cria um terreno fértil para interpretações variadas e, por vezes, conflitantes, o que pode levar a acusações de propaganda eleitoral antecipada.
Este limbo regulatório não apenas confunde os pré-candidatos, que muitas vezes navegam nesse terreno incerto sob o risco de sanções legais, mas também os eleitores, que recebem mensagens mistas durante o período que antecede a campanha oficial. A falta de definição clara do que constitui uma “pré-campanha” e o que é permitido neste período abre espaço para manobras políticas que podem distorcer a intenção das normas eleitorais.
A situação chama a atenção para a urgente necessidade de uma reforma eleitoral que esclareça estas regras. É fundamental definir claramente o escopo e os limites da pré-campanha, de modo a evitar mal-entendidos e a garantir uma competição justa e transparente. Tal reforma deveria buscar não apenas a clarificação das leis, mas também adaptar o sistema eleitoral às realidades contemporâneas da comunicação e da política, considerando o impacto das redes sociais e das novas formas de engajamento político.
Em conclusão, enquanto não reformarmos nosso sistema eleitoral para esclarecer essas questões, continuaremos a testemunhar episódios como o ocorrido com Lula e Boulos. Tais eventos não apenas desgastam a imagem dos políticos envolvidos, mas também minam a confiança pública no processo eleitoral como um todo. É imperativo, portanto, que nos movamos em direção a uma legislação eleitoral que seja não só mais clara, mas que também seja capaz de sustentar uma prática política mais ética e transparente.