Os eleitores e eleitoras têm até o dia 8 de maio para realizar serviços essenciais como a inscrição eleitoral, a transferência de domicílio eleitoral ou a resolução de quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral
Elias Tavares
SÃO PAULO — À medida que as Eleições Municipais de 2024 se aproximam, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta a importância da regularização eleitoral. Mais de 152 milhões de eleitores estão convocados a escolher seus representantes municipais em 5.569 cidades por todo o Brasil, um momento decisivo para o futuro de cada município.
Prazo para regularização
Os eleitores e eleitoras têm até o dia 8 de maio para realizar serviços essenciais como a inscrição eleitoral, a transferência de domicílio eleitoral ou a resolução de quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral. Isso se deve à legislação eleitoral, que proíbe quaisquer alterações no cadastro dentro dos 150 dias anteriores à eleição, marcada para 6 de outubro, com possibilidade de segundo turno no dia 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Serviços disponíveis e obrigatórios
Os serviços podem ser acessados via internet, no site do TSE, pela aba “Título Net”, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. É importante destacar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos alfabetizados de 18 a 70 anos. Aqueles que não regularizarem sua situação podem enfrentar diversas restrições.
Restrições por irregularidade eleitoral
Cidadãos com título de eleitor cancelado ou pendente enfrentarão limitações significativas, que incluem:
•Emissão de Documentos: Impossibilidade de obter passaporte e carteira de identidade.
•Concurso Público: Proibição de inscrição ou posse em concursos públicos.
•Educação: Impedimento na renovação de matrículas em instituições de ensino oficial ou fiscalizado.
•Empréstimos: Dificuldade para obter empréstimos em autarquias e instituições financeiras governamentais.
•Serviço Militar e Imposto de Renda: Restrições em atos que requerem quitação do serviço militar ou declaração do IR.
•Documentos Diplomáticos: Proibição na obtenção de documentos em repartições diplomáticas.
Cargos em disputa
Este ano, a escolha recai sobre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, cargos que desempenham papéis cruciais na gestão e legislação municipal. Nas localidades onde nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os dois mais votados competirão no segundo turno.
Conclusão
A participação de cada eleitor é fundamental para o fortalecimento da democracia local. Regularizar a situação eleitoral até o dia 8 de maio é o primeiro passo para garantir esse direito. As eleições municipais são uma oportunidade para os cidadãos influenciarem diretamente no rumo de suas comunidades. Não deixe de cumprir com sua responsabilidade eleitoral.