Ação foi movida pela Ministério Público de São Paulo e envolve também outros 25 réus, além da empresa Controlar, no período da gestão dele
Atualizado às: 17:29
SÃO PAULO, 02 mar (R7) – O ex-secretário afastado da gestão de João Doria (PSDB) do governo do Estado, Gilberto Kassab,virou réu por improbidade administrativa devido a irregularidades na licitação e contratação de inspeção veicular no período em que foi prefeito da capital paulista, no período de 2006 a 2013.
A ação foi movida pela Ministério Público do Estado de São Paulo e envolve também outros 25 réus.
Segundo a denúncia, houve condutas ímprobas de servidores públicos e terceirizados para a contratação e renovação do contrato de 2007 com a empresa Controlar. Na ocasião, a companhia executou serviços de inspeção veicular na capital paulista. Kassab, então prefeito, deu à Controlar “vantagem indevida ao decidir manter o contrato”, mesmo sabendo que a empresa “não preenchia três requisitos para habilitação no processo licitatório.
“Após a licitação, a empresa Controlar foi constituída de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, o qual nunca foi cumprido, sendo certo, porém, que as exigências do edital e do próprio contrato foram reveladas pelos agentes públicos em benefício da Controlar, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital”, escreveu a denúncia.
O MP alegou, também, inconstitucionalidade na lei municipal que criou o programa de inspeção veicular. No documento, a Promotoria pediu a “vedação de dar continuidade ao contrato, depois de mais de dez anos não regularmente executado, deixando de reconhecê-lo caduco pela falta de habilitação técnica, econômica e financeira da empresa Controlar”. Na decisão, o juiz não acatou o pedido.
Em nota, a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab disse que “prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público”. A reportagem tenta contato com a Controlar.