TCU recomenda paralisar obras de corredores exclusivos na Radial Leste

As 94 obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o equivalente a 32,29% dos recursos destinados a obras públicas no orçamento de 2017.

Para 11 dessas obras, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação, por apresentarem indícios de irregularidades com potencial de causar prejuízos aos cofres públicos.

Obras com recomendação de paralisação são:

• Canal do Sertão (Alagoas): Obra da transposição do Rio São Francisco com o objetivo de levar água a 42 municípios de Alagoas. O TCU encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em um dos contratos. Delações de executivos da Odebrecht apontaram que as licitações dessa obra foram direcionadas. 75% da obra executada.

 

• Obras de construção da BR-235 (Bahia): a auditoria do TCU encontrou indícios de superfaturamento por medição e pagamento por serviços desnecessários e superfaturamento por serviços não executados em dois dos contratos. 90% da obra executada.

 

• Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro – BRs 235/407 (Bahia): o TCU encontrou indícios sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento. 14,57% da obra executada.

 

• Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco): o TCU encontrou indícios de pagamento em desacordo com os critérios definidos, atraso na execução e termos aditivos não necessários para a conclusão da obra no contrato principal, que corresponde a todo o custo estimado para a obra, que é de R$ 373,5 milhões. 70% da obra concluída.

 

• Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí): a auditoria identificou que o contrato de construção da vila olímpica foi feito sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômica. 12% da obra concluída.

 

• Usina Termonuclear de Angra III (Rio de Janeiro): O TCU encontrou indícios de sobrepreço, superfaturamento, gestão fraudulenta e restrição à competitividade em quatro contratos da usina, cujas obras estão também sob investigação da Lava Jato. 64,87% das obras concluídas.

 

• Obras de construção da BR-040 (Rio de Janeiro): O problema foi encontrado na obra de implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. Os indícios de irregularidade envolvem sobrepreço e projeto deficiente. 35,13% da obra concluída.

 

• Construção do centro e processamento final de imunobiológicos (Rio de Janeiro): o tribunal verificou a contratação irregular de fundação de apoio como gerenciadora de apoio logístico e gestão financeira para a construção do centro. O TCU recomendou a paralisação desse contrato, que tem valor de R$ 49,8 milhões. 7,34% da obra concluída.

 

• Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra, que ainda não foi iniciada.

 

• Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra, que ainda não foi iniciada.

 

• BRT de Palmas (Tocantins): o TCU apontou estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente. A obra ainda não foi iniciada.

 

O custo estimado de 10 dessas 11 obras é de R$ 25,674 bilhões – o custo do BRT de Palmas está sob sigilo. As principais irregularidades encontradas foram:

• projetos básicos e executivos deficientes;
• sobrepreço;
• superfaturamento;
• descumprimento de cronograma.

Essas informações constam do Fiscobras 2017, relatório anual da Corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas.

De acordo com a área técnica, a recomendação não é para paralisação de toda obra, mas apenas do contrato onde o problema foi encontrado. Na obra do Canal do Sertão, por exemplo, o TCU recomendou a paralisação do contrato de construção do trecho 5 do canal adutor do sertão alagoano. Esse contrato tem o custo de R$ 447 milhões.

O relatório aprovado nesta quarta-feira será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para 2018. Os parlamentares, no entanto, não são obrigados a seguir a recomendação do TCU.

Dessas 11 obras, sete também constavam na lista de recomendação de paralisação do relatório de 2016 do TCU:

• Canal do Sertão, em Alagoas
• Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Pernambuco;
• Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, no Piauí;
• Usina Angra III, no Rio de Janeiro;
• Corredor de ônibus SP – Radial Leste trecho 1, em São Paulo;
• Obras da BR-040, no Rio de Janeiro;
• BRT de Palmas.

Segundo a área técnica do TCU, isso significa que os indícios encontrados nessas obras em 2016 não foram resolvidos. No caso das obras que apareciam no relatório de 2016 e não estão no relatório de 2017, significa que os problemas encontrados foram resolvidos.

O plenário do TCU aprovou também a recomendação para a retenção parcial de recursos que seriam destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.