Proposta em consulta pública até 2 de novembro permite que candidatos escolham formato de estudo; processo poderá ser totalmente digital
SÃO PAULO — O Ministério dos Transportes divulgou nota técnica detalhando o passo a passo do novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso ao documento de habilitação para a população brasileira.
Prazo para contribuições
O prazo para envio de sugestões e comentários sobre a proposta está aberto até 2 de novembro de 2025. Os interessados podem participar acessando a plataforma Participa + Brasil e localizando a consulta específica sobre o tema.
Requisitos básicos
Para dar início ao processo de habilitação, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos de idade, saber ler e escrever, possuir documento de identidade válido e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem optar por realizar o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade de forma digital, utilizando a conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação de abertura do processo poderá ser feita de forma digital, por meio do aplicativo ou site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Alternativamente, o candidato também poderá protocolar o pedido presencialmente nas unidades do Detran.
Todo o andamento da solicitação poderá ser acompanhado de forma on-line, pelo sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), proporcionando transparência e facilidade no acompanhamento das etapas.
Flexibilização dos estudos
Após a formalização do requerimento, o candidato avança para a etapa teórica. A principal mudança é que o curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir as tradicionais 45 horas de aula teórica presencial.
O candidato terá autonomia para decidir como e onde aprender, podendo escolher entre formato presencial, on-line ou híbrido. As opções disponíveis incluem:
- Realizar curso on-line oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- Optar por escolas públicas de trânsito (como os Detrans estaduais) ou outras instituições devidamente credenciadas.
A flexibilização do modelo busca democratizar o acesso à habilitação, reduzir custos para os candidatos e adaptar o processo às diferentes realidades regionais do país. A medida ainda depende da análise das contribuições recebidas durante a consulta pública e posterior aprovação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).