Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo

A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

“Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42”.

A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada.

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

Na ação, a Defensoria alega falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação.

“Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018”, diz a decisão.

O aumento da tarifa na gestão Bruno Covas (PSDB) foi de 7,5%, índice maior do que a inflação de 2018, que fechou em 3,75%, segundo o Banco Central (BC).

À época do anúncio, a Prefeitura disse que o aumento foi baseado na inflação acumulada dos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%.

“Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema”, disse em nota.

Normalmente, a Prefeitura divulga o aumento da passagem de ônibus em conjunto com o governo do estado, que é responsável por reajustar as tarifas dos trens do Metrô e da CPTM.