Segundo moradores, houve arrastão perto do Viaduto Bresser no sábado (16); polícia diz que não houve crimes, mas ‘protesto de moradores’
A Justiça determinou que o governo e a Prefeitura de São Paulo adotem medidas sociais e de segurança para quem mora ou circula na região do Viaduto Bresser, na Zona Leste de São Paulo. A medida foi determinada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi depois que ela recebeu um vídeo de uma confusão ocorrida na Radial Leste da noite de sábado (16).
O vídeo mostra diversos motoristas apavorados, invadindo o canteiro central da via para fugir no sentido oposto (assista acima).
A juíza cita que as imagens fazem menção ao uso de arma de fogo. A decisão faz parte de uma ação de reintegração de posse da área sob o viaduto movida pela Prefeitura em 2015.
Para justificar a decisão, a juíza relembrou as tentativas de reintegração de posse com confrontos violentos, o crescimento no número de moradores na área ocupada, o risco de incêndio por causa de ligações clandestinas e a falta de medidas da administração municipal para desocupar a área.
“Não se pode afirmar que os graves fatos que se repetem na região sejam de autoria exclusiva dos invasores dos Baixos do Viaduto Bresser. Mas é fato sabido que a estrutura local, afetada pelas circunstâncias socioeconômicas, muito agrava e compromete a segurança de todos os transeuntes e, inclusive, dos ocupantes de boa-fé da mesma região“, destaca a juíza na decisão.
Em nota, a Prefeitura afirma que “as tentativas para solucionar o problema das ocupações no entorno do viaduto Bresser começaram em 2014”. “Desde o ano passado, a Prefeitura estuda várias alternativas de abrigamento às famílias, optando-se ao final pela instalação de um Centro de Acolhida Especial no bairro do Canindé”, disse.
Segundo o comunicado, “os preparativos desse espaço estão em andamento, para que esteja concluído no prazo mais breve possível”.
Apesar dos relatos dos moradores, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) nega que tenha havido assaltos. “A Polícia Militar esclarece que não houve ocorrência de arrastão, mas sim de um protesto realizado por moradores de uma comunidade”, afirma a nota.
“Viaturas foram enviadas ao local e o patrulhamento reforçado. A Polícia Civil também enviou uma equipe à região da Avenida Alcântara Machado e não foi constatada nenhuma ocorrência de roubo”, diz o comunicado.
Outras medidas
A magistrada determinou, ainda, que a Prefeitura faça um levantamento das famílias que moram no local e identifique aquelas que ganham o auxílio-aluguel. Se o morador estiver recebendo o benefício e morando no viaduto, o pagamento deverá ser suspenso.
“Na hipótese positiva, informe quais as providências pretendidas pela Municipalidade de São Paulo para suspensão de tais pagamentos uma vez que, ao benefício, não está sendo dada a finalidade inicial.” A Defensoria Pública poderá se manifestar em até 20 dias depois que o levantamento ficar.
Em nota, a Prefeitura afirma que “as tratativas com as famílias continuam, na expectativa de que elas aceitem essa oferta de acolhimento, visto que já recusaram outras propostas”. A administração municipal acrescenta que as informações solicitadas pela juíza “serão fornecidas no prazo solicitado”.
A juíza encerrou a decisão indicando a possibilidade de uma audiência de tentativa de conciliação e pediu que a Prefeitura concentre esforços para agilizar a solução do que ela chama de “grave problema social”.