Condenados terão que pagar indenização de R$ 782.300. Juiz alega que medida ‘ocasionou dano ao patrimônio cultural’
Atualizado às: 18:33
SÃO PAULO, 26 fev (G1) – O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura e o ex-prefeito João Doria (PSDB) pela remoção de grafites na Avenida 23 de Maio. Eles foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 782.300, que será revertida ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano (Funcap).
A Prefeitura de São Paulo disse que “não foi notificada, mas assim que for oficialmente comunicada, irá recorrer da decisão”.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, alega que “a ação do poder executivo municipal e do seu ex-administrador, João Doria, ocasionou dano ao patrimônio cultural”. O magistrado também afirma que a implantação do jardim vertical – que hoje tem plantas morrendo – impede e “censura a manifestação cultural que ali havia antes”.
Procurada, a “defesa do governador João Doria entende que a sentença é nula, pois ele não foi formalmente citado. Sendo assim, será apresentado recurso ao Tribunal de Justiça com a finalidade de anular a sentença e o processo”.
A condenação, que saiu no dia 22 de fevereiro, envolve duas ações populares. O juiz julgou precedente as ações, exceto em relação a um pedido de dano moral coletivo.
O magistrado também escreveu que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) foi omisso, “tanto no exercício dos seus poderes normativo e decisório da política cultural relativa ao graffiti, quanto no do seu poder fiscalizatório”.
Ele argumenta que deveria ser de responsabilidade do conselho fixar “as diretrizes relacionadas à remoção ou não de pinturas e/ou desenhos que caracterizem obras de grafite”.
A decisão ainda decreta que o executivo municipal não pode remover grafites existentes em equipamentos públicos enquanto não houver normas estabelecidas pelo Conpresp.
Citação ao Criolo: ‘não existe amor em SP’
Em sua decisão, o juiz argumenta que uma sociedade plural exige “que o exercício da liberdade de um cidadão não exclua ou amesquinhe o exercício da liberdade de outro”. Ele escreve, por exemplo, como seria “absurdo” se “se outra parcela da sociedade paulistana desgostar da arquitetura brutalista do MASP” e exigissem que se apagassem o museu da paisagem urbana.
Ele defende que a decisão tem o objetivo de proteger “a dimensão coletiva da arte urbana, como expressão artística da comunidade periférica da cidade de São Paulo”.
No texto de sua decisão, o magistrado cita de Simone de Beauvoir a Mário de Andrade. “A sensibilidade poética, a meu ver, é a que melhor traduz a dimensão do que se pretende salvaguardar na presente demanda”. E cita um trecho da música do cantor paulistano Criolo: “Não existe amor em SP/ um labirinto místico/ onde os grafites gritam”.
Doria e os grafites
Assim que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, João Doria travou uma guerra com os pichadores da cidade. Após uma pichação em um mural de grafite do artista Kobra, ele disse que os pichadores “não terão moleza”.
Em apenas duas semanas a frente da Prefeitura, o tucano anunciou que grafites velhos e “vandalizados” por pichadores seriam apagados, e que a Avenida 23 de Maio teria espaços específicos para grafites.
“Será um grande quarteirão ampliado num espaço de cultura. Teremos cafés, lojas, pra que essas pessoas possam ganhar dinheiro com suas obras, exatamente como acontece nos EUA, Miami é a referência, um dos bairros de Miami beach, é a mesma ação que vamos realizar aqui num bairro de São Paulo”, disse Doria, na época. O projeto nunca saiu do papel.
A medida gerou protestos. No dia 22 de janeiro de 2017, cerca de 40 manifestantes fizeram um ato na avenida a favor dos tradicionais grafites. Os manifestantes levavam faixas e filmaram os grafites que sobraram.
No mês seguinte, em fevereiro, uma decisão também do juiz Adriano Marcos Laroca proibiu que a Prefeitura de São Paulo apagasse grafites espalhados pela cidade sem a autorização do Conpresp. Em caso de descumprimento, a multa era de R$ 500 mil diários, além de outras sanções. A Prefeitura recorreu.
No dia 20 de fevereiro, Doria sancionou uma nova lei que punia pichadores com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. A lei também previa penalidade aos grafiteiros que pintassem sem autorização.
Em abril, em entrevista ao jornalista Mario Sérgio Conti, no programa Diálogos, da GloboNews, Doria disse que não avaliou bem a relação entre grafiteiros e muralistas com pichadores da Avenida 23 de Maio. “Deveríamos ter avaliado melhor como fazer aquilo”, disse Doria. “Deveríamos ter fotografado as artes que estavam pichadas e com eles [grafiteiros] ter feito o trabalho e não à revelia ainda que as obras estavam pichadas. Avaliamos mal”, destacou o prefeito. “Todo aprendizado exige um pouco de dor.”
Em agosto, a 23 de Maio recebeu um jardim vertical de 6 quilômetros de extensão ao longo da via em um acordo de compensação ambiental com uma empresa que desmatou uma área no Morumbi. Um ano depois, o paredão verde apresentava sinais de abandono e de falta de conservação.