Acordo entre governo, Ministério Público, Polícia Militar e Defensoria abre caminho para retorno do consumo
CNN Brasil
SÃO PAULO — O governo de São Paulo fechou acordo com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública para liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios.
A medida depende da aprovação de nova lei na Assembleia Legislativa (Alesp).
Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), o Deputado Delegado Olim (PP), que é presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF, informou ter recebido minuta de projeto encaminhada pela Casa Civil. Segundo ele, o texto foi construído em conjunto com os órgãos de segurança.
“Hoje eu liguei para o secretário (da Casa Civil) Artur Lima, que me mandou agora um projeto do governo que foi acertado com a Polícia Militar, com a Defensoria e com o Ministério Público, sobre bebidas nos estádios. Eles têm interesse”, afirmou.
Olim afirmou que a proposta pode ser discutida de forma coletiva na Casa. “A gente podia dar uma lida para fazer um coletivo e todo mundo entrar junto. Tenho certeza de que o pessoal ligado aos evangélicos não vai atrapalhar, eles também gostam de beber.”
O deputado também citou conversas políticas recentes. Ele disse ter tratado do tema com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), que mencionou a possibilidade de derrubar o veto ao projeto do ex-deputado Itamar Borges.
“Tem tudo para dar certo”
De acordo com o parlamentar, a minuta detalha até mesmo aspectos técnicos sobre a comercialização.
“Pelo que eu estou vendo aqui, tem até o teor de bebida que deve ser colocado. O nosso também é bem amplo. Dá para fazer um coletivo e aprovar logo bebida no estádio. O Brasil inteiro bebe no estádio, só aqui que não”, refletiu.
Ele destacou ainda que clubes, especialmente do interior, apoiam a proposta.
“Você vê que foi assinado por todos os presidentes dos clubes, que querem bebidas nos estádios, principalmente o pessoal do interior. Porque o que acontece: o estádio está vazio, daqui a pouco vai começar o jogo e lota de gente. Depois eles entram todos turbinados para dentro”, comentou.
Para Olim, é necessário estabelecer regras claras sobre horário e quantidade.
“Vamos colocar a venda na hora que começa o jogo, o copo certo, a hora que termina, com quanto tempo ele pode beber até a hora de ir embora, para não ficar enchendo de cachaça lá e, na hora de chegar em casa, bater na mulher. Acho que a gente tem tudo para dar certo.”
Discussão marinada
A venda foi proibida em 1997, dois anos após a briga entre torcedores de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu, em 1995. A lei estadual também vetou fogos de artifício e hastes de bandeiras.
Em 2003, o Estatuto do Torcedor reforçou a proibição nacionalmente.
A exceção ocorreu na Copa do Mundo de 2014, quando a cerveja voltou aos estádios. Nos anos seguintes, estados aprovaram leis próprias.
Em 2019, a Alesp derrubou a proibição, mas a decisão foi vetada pelo então governador João Doria, alegando inconstitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou essa interpretação em 2020 e validou normas semelhantes em Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.
Agora, a Alesp poderá aprovar um novo projeto de lei ou derrubar o veto assinado por Rodrigo Garcia, então vice de Doria.
Segundo Olim, a gestão Tarcísio prefere aprovar um novo texto.