Casas de apostas terão 45 dias para consultar CPF de usuários em sistema federal e encerrar contas irregulares em até 3 dias
Leste Online
SÃO PAULO — O governo federal publicou nova regulamentação que impede beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de realizarem apostas em sites esportivos. A medida busca evitar que recursos destinados à assistência social sejam direcionados para jogos de azar online.
Pela nova norma, as casas de apostas serão obrigadas a consultar o CPF de seus usuários em um sistema do governo. A verificação deverá ocorrer em dois momentos: durante a criação de uma nova conta e no primeiro login diário de cada usuário cadastrado.
Prazo para adequação
Caso o sistema identifique que um apostador é beneficiário de programas sociais, a empresa terá prazo de até três dias para encerrar a conta do usuário. As plataformas de apostas dispõem de 45 dias para realizar a varredura completa de toda sua base atual de clientes e adequar-se à nova exigência.
A regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a criação de mecanismos efetivos para impedir que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em apostas online.
Mercado de apostas no Brasil
Dados apontam que aproximadamente 18 milhões de brasileiros realizam apostas mensalmente, o que equivale a 12% da população adulta do país. A média de gasto mensal por apostador é de R$ 164, revelando o impacto significativo dessa atividade no orçamento das famílias.
A medida representa um esforço do governo para proteger populações vulneráveis e garantir que os recursos públicos destinados a programas sociais cumpram efetivamente sua finalidade de combate à pobreza e promoção da dignidade dos beneficiários.