Ao pedirem ao TRE-SP abertura de ação, procuradores alegam que governador eleito de SP se beneficiou eleitoralmente de propagandas da prefeitura paulistana
SÃO PAULO (VEJA) – A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu nesta segunda-feira, 17, ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador eleito de São Paulo, João Doria(PSDB), seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB), e outras quatro pessoas por abuso de poder político e de autoridade.
Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto querem que, ao final da ação, a Justiça eleitoral casse os diplomas de governador e vice de Doria e Garcia e os torne inelegíveis pelos próximos oito anos, até 2026.
Gonçalves e Pereira alegam na ação que, enquanto prefeito de São Paulo, até abril de 2018, João Doria se beneficiou eleitoralmente de propagandas institucionais da Prefeitura. Eles sustentam que os conteúdos promoviam o tucano pessoalmente, usavam “frases de efeito e logomarcas”, foram divulgadas fora da capital paulista e envolveram gastos elevados.
A ação afirma, por exemplo, que a prefeitura paulistana destinou à publicidade institucional, no primeiro semestre deste ano, valores muito superiores à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017, o que é proibido por lei.
Considerando a metodologia da própria Prefeitura, que leva em conta apenas o período da produção da campanha, o montante gasto em publicidade foi de 52,5 milhões de reais, 79% maior que a média de 29,3 milhões de reais dos três anos anteriores. Levando em conta a metodologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o momento do pagamento dos valores, o total é de 73,8 milhões de reais, valor 122% mais alto que a média de 33,3 milhões de reais dos primeiros semestres de 2015 a 2017.
“As campanhas de publicidade institucional da Prefeitura do Município de São Paulo, quando João Agripino da Costa Dória Junior foi prefeito, foram estratégia desenvolvida com vistas à sua futura campanha eleitoral, seja por seu perfil personalista, seja por seu custo de R$ 73 milhões de reais, vindos do contribuinte paulistano, seja pela abrangência de sua divulgação. Além de conduta vedada aos agentes públicos, elas caracterizam abuso de poder político”, afirma a ação.
Os procuradores apontam ainda que, considerando apenas o período entre 1º de janeiro e 6 de abril de 2018, quando Doria era prefeito, o montante destinado a custear propagandas foi de 44,1 milhões de reais, conforme a metodologia da Prefeitura, e de 58,7 milhões de reais, segundo a do TSE, ambos superiores à média do triênio anterior.
A ação também compara os valores empregados nas campanhas publicitárias ao limite de gastos à campanha política de governador. Conforme a procuradoria, apenas as propagandas do programa Asfalto Novo, no total de 29 milhões de reais, e as da “prestação de contas” do primeiro ano do mandato, em 19 milhões de reais, já superam o limite de 31,5 milhões de reais imposto pelo TSE às campanhas aos Executivos estaduais.
A procuradoria também cita o alcance da exibição das propagandas, que não se limitaram à capital paulista, “utilizando-se de variadas mídias, destacando-se jornais de circulação estadual e, até, nacional, jornais de bairro, rádio, TV aberta (alcançando toda a região da Grande São Paulo), TV paga e monitores em aeroportos”.
Para os procuradores, “isso demonstra o intento do representado em se promover fora das fronteiras da capital de São Paulo. Os eleitores, ao verem/ouvirem a propaganda eleitoral de João Dória, eram, intuitivamente, conduzidos a lembrar dos feitos e da imagem do candidato enquanto prefeito de São Paulo. A propaganda institucional, nesse contexto, serviu de trampolim para impulsionar a candidatura do prefeito que a idealizou, às custas do erário”.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto afirmam ainda que a diferença de 741.610 votos entre Doria e o segundo colocado no pleito, o governador Márcio França (PSB), “também comprova que a conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a disputa eleitoral”.
A reportagem tenta contato com a defesa do governador eleito de São Paulo, João Doria.
Leia aqui a íntegra do pedido de abertura de ação contra Doria.