Jovem é encontrado morto em unidade da Fundação Casa no Belém

Trâmite das investigações

Para a delegada de Polícia Civil Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em casos como esses, o trâmite das investigações é registrar primeiro o caso como “morte suspeita”, solicitar o exame do IML (Instituto Médico-Legal) e, consequentemente, realizar a investigação policial. Portanto, somente depois disso seria possível afirmar que houve suicídio.

Controle de confrontos

O ex-presidente do Sitraemfa (Sindicato Dos Trabalhadores em Entidades de Assistencia a Criança e ao Adolescente do Estado de São Paulo) Antonio Gilberto da Silva, que atualmente coordena um canal de denúncia para servidores, considera a possibilidade de ter acontecido um suicídio e chama a atenção para a forma como os adolescentes vivem na Fundação Casa.

Segundo Silva, jovens que cometem atos de indisciplina são privilegiados para que se evitem confrontos ou rebeliões. “Quando o adolescente é mais fraco, ele é coagido pelos mais fortes, e isso o coloca em uma situação de ser vítima de outros jovens, o que gera um desgaste psicológico, e chega uma hora que ele não resiste”, explica.

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, afirma que na morte do jovem que cumpria medida socioeducativa de internação na Fundação Casa há responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela integridade física, psicológica e a vida de todos os internos.

Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Alves destaca que “cabe ao departamento de execuções de medidas socioeducativas do Fórum do Brás instaurar procedimento para apurar a ocorrência e se houve negligência da Fundação Casa diante de possível violência, bullying ou sofrimentos psíquicos que o adolescente vinha sofrendo”.

De acordo com o artigo 94 do ECA, entidades que executam programas de internação, como a Fundação Casa, têm obrigação de “oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; (…) oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêutico; (…) manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos”.

A psicóloga Nathalí Estevez Grillo, que atuou em diversos centros e pesquisa as medidas socioeducativas pela PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo), afirma que casos de suicídio são mais comuns em penitenciárias, mas é necessário que se investigue e que haja responsabilização. “Como um adolescente atendido pelo sistema socioeducativo chega ao suicídio? Em qualquer um dos casos, houve a morte de um adolescente tutelado pelo Estado”, diz a pesquisadora.

Em relação ao caso da unidade da Vila Maria, Nathalí afirma que “trata-se de um paradoxo pensar em como se proporcionar saúde mental em um espaço de morte como a Fundação Casa, que é violenta em sua função social e suas práticas.”

Um funcionário da Fundação Casa de Diadema, na Grande São Paulo, afirmou que não ficou sabendo de forma oficial sobre o caso da unidade da Vila Maria, mas afirma que já presenciou caso de tentativa de suicídio no qual houve intervenção de funcionários.

“A Fundação Casa é um órgão político que está sujeito a tudo. Em Diadema já chegou a acontecer de jovens tentarem suicídio, mas os funcionários conseguiram evitar. Estranho ninguém ter visto ou feito ronda nesse caso, pois somos pagos para ficar de olho nos adolescentes”, conta o funcionário, sob condição de anonimato.

“Já tentaram esconder um estupro em Diadema. O coordenador não colocou no livro, ele chegou a dizer que não precisava. Ele se justificou dizendo que foi um lapso de memória. Os gestores não autorizavam colocar os adolescentes que corriam risco nos seguros, mas a gente sozinho não dá conta de vigiar todos os adolescentes”, diz.

Na última segunda-feira (15), o R7 publicou uma reportagem que apresenta denúncias feitas por funcionários da Fundação Casa das unidades de Franca, Batatais, Sorocaba, Raposo Tavares e São Bernardo sobre casos de agressões e estupros a adolescentes nessas unidades.

Na ocasião, a Fundação Casa disse que “a execução de medida socioeducativa aos adolescentes se fundamenta no respeito aos direitos humanos e nas normas jurídicas que regulamentam a prestação do serviço público”. A instituição disse ainda que “não tolera qualquer ato ilícito ou de violência contra os jovens em atendimento, servidores e prestadores de serviço”.

Na última quarta-feira (17), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) informou sobre o afastamento de 11 funcionários acusados de praticar agressões físicas e psicológicas contra jovens internados em uma unidade na capital paulista da Fundação Casa.

De acordo com o Ministério Público, o processo que resultou no afastamento dos funcionários aponta relatos sobre um procedimento chamado de “recepção”, na qual os adolescentes que chegam na Fundação Casa são vítimas de agressões, ameaças e constragimentos. Um exame pericial feito em um jovem mostrou hematomas no abdômen e nos braços, o que comprovaria a prática, lesionando o adolescente.