Liminar determina volta de transporte gratuito em SP para quem tem entre 60 e 64 anos

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Justiça determina volta de transporte gratuito em SP para quem tem entre 60 e 64 anos - Imagem: Reprodução

Nesta quarta (6), Sindicatos entraram com ação pedindo a suspenção do decreto assinado pelo governador João Doria


SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta (7), que o decreto que dava fim a gratuidade nos transportes para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, fosse suspenso.

A decisão tem caráter liminar e foi assinada pelo juíz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, segundo o magistrado, o decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade a esse grupo.

Na ação movida por sindicatos de aposentados e metalúrgicos, junto a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas), na quarta (6), as entidades disseram que a medida representava um retrocesso e que foi “ataque feito na surdina” no momento de pandemia em que muitos idosos estão sustentando suas famílias.

As informações são da Folha de S. Paulo.
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