Incêndio de grandes proporções atingiu o Hospital Badim, na Zona Norte do Rio, e 11 pacientes morreram. A Prefeitura afirmou que unidades mencionadas ‘seguem em processo de regularização por conta de reformas e melhorias que estão em andamento’
G1
14/09/2019 – 23:09
SÃO PAULO — Onze hospitais municipais geridos pela Prefeitura de São Paulo não têm auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, sete deles na Zona Leste, de acordo com o relatório anual de auditoria na Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Na quinta-feira (12), um incêndio no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, causou a morte de 11 pacientes.
São Paulo tem 18 hospitais municipais, sendo 12 com administração direta e 6 sob contrato de gestão com Organização Social (OS).
O levantamento anual do TCM analisa os principais indicadores físicos, financeiros e orçamentários da autarquia, e a fiscalização mais recente, referente ao ano de 2018, apontou que 11 hospitais geridos pelo município não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“O fato demonstra que são necessárias adequações estruturais para que sejam criadas condições de funcionamento operacional regular perante as normas de infraestrutura e os órgãos competentes”, diz o relatório.
Em abril, o Corpo de Bombeiros recebeu poder de polícia para poder interditar prédios que estejam irregulares. A ideia é aumentar a segurança e diminuir a burocracia. A lei existe desde 2015, quando foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin. Entretanto, só foi regulamentada este ano.
Com isso, prédios sem o auto de vistoria, documento que atesta que o local tem um sistema eficiente de combate a incêndio, poderão ser fechados pelos próprios bombeiros até que a situação seja regularizada. Questionado nesta sexta-feira (13) pelo G1 sobre os hospitais sem AVCB, o Corpo de Bombeiros não respondeu.
Veja abaixo como estão os 11 hospitais sem AVCB:
Andamento dos projetos para AVCB
| Unidade | Andamento |
| HM Tide Setúbal – Tide | Elaborando projeto técnico |
| HM Dr. Cármino Caricchio – Tatuapé | Elaborando projeto técnico |
| HM Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo | Elaborando projeto técnico |
| HM Dr. Alexandre Zaio – Nhocuné | Elaborando projeto técnico |
| HM Prof. Mário Degni – Rio Pequeno | Elaborando projeto técnico |
| HM Dr. Benedicto Montenegro – Jd. Iva | Elaborando projeto técnico |
| HM Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo | Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) fará projeto após reforma das unidades |
| HM Dr. Arthur Ribeiro de Saboya – Jabaquara | Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) fará projeto após reforma das unidades |
| HM Dr. José Soares Hungria – Pirituba | Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) fará projeto após reforma das unidades |
| HM Prof. Waldomiro de Paula – Planalto | Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) fará projeto após reforma das unidades |
| HM Dr. Ignácio Proença de Gouvêa – Mooca | Projeto técnico elaborado aguarda aprovação do Corpo de Bombeiros |
Além do desempenho operacional da entidade, a metodologia do TCM inclui a análise da produção anual de atendimentos, das taxas de mortalidade e de ocupação de leitos, a verificação das metas do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, e a solicitação de alvarás de funcionamento das unidades vinculadas à autarquia.
Em nota, o Tribunal de Contas do Município destacou que a auditoria de 2018 ainda está em andamento e que o julgamento do balanço final das contas da Autarquia Hospitalar Municipal ainda será realizado.
O que diz a prefeitura
Segundo a Autarquia Hospitalar Municipal, as unidades mencionadas pelo TCM realmente seguem em processo de regularização por causa de reformas e melhorias que estão em andamento.
O órgão acrescentou que os seguintes hospitais municipais possuem o auto:
- Hospital Dr. Moyses Deutsch
- Hospital Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho
- Hospital Carmem Prudente
O órgão disse ainda que o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus recebeu, em agosto, autorização de recursos específicos para execução das obras de adequação, com vistas à obtenção do laudo AVCB.
Na Câmara Municipal, a vereadora Juliana Cardoso (PT), que compõe a Comissão de Saúde, informou em nota que o mandato vai elaborar um requerimento para a comissão convidando representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Autarquia Municipal Hospitalar a prestar esclarecimentos sobre a situação dos alvarás e autos de vistoria do Corpo de Bombeiros.