Regra assinada por Márcio França estipulava que PM pedisse autorização à Secretaria de Segurança Pública antes de realizar operações de apoio ao cumprimento mandados judiciais

Atualizado às 21:59


 

PM cumpre reintegração de posse no Jd. Iguatemi. Créditos: Jhonny Morais
[Arquivo] PM cumpre reintegração de posse no Jd. Iguatemi. Créditos: Jhonny Morais

SÃO PAULO, 23 jan (G1) – A gestão do governador João Doria (PSDB) revogou um decreto que obrigava a Polícia Militar a pedir autorização à Secretaria de Segurança Pública antes de realizar operações de apoio a reintegrações de posse no estado. A anulação aumenta a autonomia da PM nesse tipo de ação, que costuma ter confrontos entre policiais e moradores.

A publicação foi feita no Diário Oficial desta terça-feira (22) pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que está no exercício do cargo de governador durante a viagem de Doria a Davos para o Fórum Econômico Mundial.

Em casos de ocupação irregular de terrenos e prédios, a PM é chamada para dar apoio ao cumprimento mandados judicias para retirar pessoas desses locais.

O decreto de 31 outubro do ano passado, feito pelo então governador Márcio Franca (PSB), estipulava que as ações da PM fossem informadas previamente ao secretário de Segurança com a data prevista, a estrutura policial a ser empregada e o planejamento de atuação. Após isso, o secretário concederia ou não a autorização para a operação.

A mudança de Doria faz com que a Polícia Militar não dependa mais dessa autorização do governo para agir. Em muitos casos, os policiais são acusados de truculência por movimentos sociais de moradia durante as reintegrações de posse.

Em nota, a Polícia Militar afirma que a revogação do decreto não altera sua atuação nos casos.

“A Polícia Militar informa que, sempre que solicitada, dá apoio às ações de oficiais de Justiça no cumprimento de decisões de reintegração de posse. A corporação realiza um minucioso planejamento operacional, incluindo reuniões prévias com os atores envolvidos no processo a fim de garantir a segurança de todos na execução da ação. A revogação do referido decreto não altera a atuação da Polícia Militar, que segue trabalhando de forma a cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência durante todas as operações”, diz o texto.