Um grupo de crianças e adolescentes participaram na última sexta (25) junto com vários setores que atuam na área de assistência social em SP, de uma manifestação contra o desmonte promovido pela Prefeitura de São Paulo no setor.
A manifestação teve início na Estação José Bonifácio da CPTM, em seguida tomou vias importantes da região interditando uma faixa, como a Nagib Farah Maluf e Radial Leste, o destino era a Prefeitura Regional de Guaianases.
Ao chegar na sede da administração regional, o grupo tomou por completo a Estrada de Itaquera – Guaianases, interditando a via nos dois sentidos, o ato durou cerca de uma hora em frente à Prefeitura.
Nenhum funcionário ou representante do governo municipal atendeu aos manifestantes, o prédio permaneceu com as portas fechadas durante o ato. A polícia também não esteve no local. A manifestação foi pacífica.
A Rede Brasil Atual, publicou em seu site uma matéria sobre as denúncias dos trabalhadores sobre o desmonte de assistência social e a resposta da Prefeitura.
Profissionais da assistência social do município de São Paulo e organizações da sociedade civil que atendem pessoas em situação de rua realizaram nesta segunda-feira (31) um forte protesto na Praça Antônio Prado, centro da cidade. O motivo é a publicação, no último dia 22, da Portaria 41, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
Segundo a gestão do prefeito João Doria (PSDB), a portaria visa a remanejar orientadores socioeducativos do período da manhã para o noturno, com a intenção de ampliar os encaminhamentos aos centros de acolhida da cidade.
A decisão é contestada pelas organizações da sociedade civil que mantêm convênio com a prefeitura para realizar a abordagem junto a pessoas em situação de rua e também pelos próprios profissionais da assistência social. A alegação é que o fim do trabalho no período da manhã prejudicará seriamente o atendimento das pessoas que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
Na prática, os manifestantes denunciam o “desmonte” do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além do mérito em si, as entidades e os profissionais reclamam do fato de a portaria ter sido publicada sem diálogo prévio, inclusive sem passar pelo Conselho Municipal da Assistência Social (Comas), órgão com poder deliberativo.
“Essa portaria veio de cima pra baixo. Ela diminui as metas de atendimento e a quantidade de trabalhadores para cumprir as metas. Isso significa que as pessoas em situação de rua não serão mais atendidas no período da manhã, não terão mais oportunidade de ir ao posto de saúde, tirar documentação, entre outras ações”, afirma Itamar Moreira do Carmo, coordenador do Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS).
Segundo ele, ao extinguir o serviço pela manhã e diminuir as metas de atendimento, a portaria tem como consequência a demissão de mais de 400 profissionais da assistência social. Como exemplo, Itamar do Carmo cita a região da Mooca, que atendia cerca de 600 pessoas por mês e, com a nova meta reduzida, atenderá 100 pessoas. “Quem atende as outras 500?”, questiona.
O coordenador do FAS também critica o fato de a Portaria 41 ter sido publicada sem discussão prévia no Comas. “A gente precisa revogar essa portaria. Por isso estamos aqui, pra reverter essa situação que afeta diretamente todas as organizações. Os trabalhadores serão demitidos e os usuários perderão qualidade no atendimento”, afirma. O protesto foi realizado durante a reunião do conselho que iria discutir o tema.
Retrocesso
A justificativa da administração municipal de acabar com o serviço da manhã para ampliar o atendimento à noite e o encaminhamento aos centros de acolhida é rechaçada por Isabel Cristina Bondezer, técnica em assistência social do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) Campo Limpo.
Responsável por atender, junto com mais 11 colegas, os subdistritos de São Luiz, M’Boi Mirim, Paraisópolis, Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade, no extremos sul da capital, ela explica que não há centros de acolhida na região.
“Essa portaria vem pra precarizar os serviços da assistência, vai diminuir recursos e também o trabalho em si. Estão tirando horários, funcionários, estamos tendo um retrocesso numa luta que levamos anos para conquistar. As organizações já executam o serviço com o mínimo do mínimo”, enfatiza Isabel Cristina. “A gente percebe que esse retrocesso vem mais por uma questão financeira e não de readequação. Nosso trabalho é extenso e agora estão limitando. A gente que é trabalhadora da assistência há anos, sabe que da forma como está sendo feito vai piorar ainda mais a questão.”
A técnica em assistência social aponta a contradição entre o discurso e a prática da Prefeitura de São Paulo. Para ela, enquanto o prefeito João Doria anuncia que quer tirar as pessoas da situação de rua, a portaria justamente limita o serviço que pode concretizar isso. “O que se percebe é que eles não entendem nada do nosso trabalho, eles não têm a capacidade de compreender, não têm formação pra trabalhar. Ao limitar o serviço, ele está tirando do próprio usuário. A prefeitura está precarizando e estamos retroagindo no tempo”, explica.
Assim como o coordenador do Fórum de Assistência Social, Isabel Cristina destaca a importância do atendimento no período da manhã para encaminhamentos de saúde e documentação. “A impressão que temos é que a prefeitura acha que serviço social é centro de acolhida, e não é. O centro de acolhida é um recurso pra sair da situação de rua, mas não é a demanda principal do usuário.”
De acordo com Isabel Cristina, às vezes a situação de rua pode até ser o problema mais fácil de resolver, mas há outros, como a dependência química e a saúde mental. “Cada pessoa é um ser humano e tem histórico. É isso que a Prefeitura não está levando em conta. Eu acho desumano, desleal, um desrespeito ao usuário”, critica.
A funcionária do Serviço Especializado de Abordagem Social diz ter a “esperança” de que a Prefeitura converse com os profissionais, entenda os serviços e reveja a portaria. “Como vão querer que façamos um trabalho de qualidade se estão tirando recursos?”, pergunta, sem ainda ter a resposta.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social declarou que os organizadores estão divulgando números errados.
“Não são ‘400 pessoas demitidas’. A Smads está fechando 218 postos de trabalho no serviço de abordagem do período da manhã e abrindo as mesmas 218 vagas, para o mesmo serviço, à noite. Isso porque a Secretaria está requalificando esse serviço, com o objetivo de melhorar o encaminhamento aos centros de acolhida. Após criterioso estudo da Secretaria, foi constatada que a abordagem no período matutino era insuficiente e pouco eficaz, já que esse público normalmente executa serviços de reciclagem e demais trabalhos informais durante o dia”, diz a nota.
A secretaria ainda afirma manter 1.283 convênios com entidades sociais, “que executam diversos serviços, com equipes próprias”. Segundo o órgão, “é errado afirmar que a mudança na abordagem a pessoas em situação de rua, serviço executado por quatro entidades diferentes, irá afetar o atendimento a idosos, portadores de deficiência, mulher vítimas de violência, crianças ou adolescentes, cujos serviços são executados por outras organizações”.
A nota da secretaria não explica a razão pela qual a portaria foi publicada sem diálogo com os trabalhadores, entidades e sem ser avaliada pelo Conselho Municipal.