Justiça suspendeu decreto de Bruno Covas que reduziu integrações. Prefeitura diz que atualização de validadores “difere de uma alteração tarifária programada”. Outra decisão impediu a prefeitura de São Paulo de fazer a cobrança diferenciada

06/04/2019 – 22:36


 

Prefeitura de São Paulo descumpre decisão Judicial  de revogar decreto que altera Vale Transporte. Foto: Vinicius Pereira / Folhapress
Prefeitura de São Paulo descumpre decisão Judicial de revogar decreto que altera Vale Transporte. Foto: Vinicius Pereira / Folhapress

 

SÃO PAULO (DIÁRIO DO TRANSPORTE) – Passada mais de uma semana da decisão judicial que determinou que o número de embarques pelo Vale-Transporte não seja limitado a dois e que a tarifa pelo VT seja a mesma que a praticada no sistema (R$ 4,30), nada mudou na cidade de São Paulo.

Passageiros entraram em contato com o Diário do Transporte e dizem que não conseguem fazer o terceiro embarque sem cobrança.

“É uma vergonha. Decisão da justiça não é para cumprir? Quando é prefeitura, pode desobedecer?”– disse Tatiana Bispo Pimenta, que mora na região de Ermelino Matarazzo.

Por uma rede social, a recepcionista que trabalha na região de Pinheiros, disse que precisa usar três conduções entre a casa e o local de trabalho.

No dia 26 de março, o desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu medida do prefeito da capital Bruno Covas que reduziu de quatro para dois embarques possíveis com o vale-transporte na cidade. O tempo para a integração passou de duas para três horas.

A determinação atendeu mandado de segurança movido pelo vereador de oposição,  “Alfredinho”, do PT, e três passageiros que usam Vale-Transporte.

A decisão também determinou que a tarifa pelo VT seja de R$ 4,30, igual a comum, e não R$ 4,57 como estipulou o prefeito.

Outra decisão impediu a prefeitura de São Paulo de fazer a cobrança diferenciada.

O juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Público, concedeu mandado de segurança em favor da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para que as indústrias paguem R$ 4,30 por viagem pelo VT dos funcionários e não R$ 4,57 como estipula a prefeitura.

A decisão é do dia 27 de março, mas foi publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira, 05 de abril de 2019.

No início da noite desta quinta-feira, 04 de abril de 2019, respondendo solicitação da reportagem do Diário do Transportea Prefeitura de São Paulo informou que a procuradoria do município já recorreu, mesmo não sendo notificada oficialmente da decisão do dia 26, que também impediu a redução no número de embarques.

A gestão Bruno Covas ainda argumentou que a atualização dos validadores das catracas dos ônibus precisa de tempo para ser realizada e que este tipo de mudança não pode ser comparada quando há reajuste de tarifa que, segundo ainda a prefeitura, demorou mais de uma para se implementada e foi programada.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura não foi notificada da decisão citada, mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos que a Justiça julgue necessários. A Procuradoria Geral do Município já interpôs recurso.

Conforme informado desde o dia em que foi concedida a liminar, qualquer mudança nos validadores dos ônibus do transporte público municipal requer uma série de ajustes que demandam tempo e planejamento adequado. Além da necessidade de recolhimento às garagens para atualização dos validadores de todos os ônibus que compõem a frota municipal, que atualmente é de 14.231 veículos.

Parte dos ônibus que circulam na cidade não recebe atualização diária dos validadores, uma vez que muitos deles chegam à garagem à 0 hora e retorna às ruas às 3h da manhã. Vale ressaltar que este tipo de mudança difere de uma alteração tarifária programada, na qual todo o processo de alteração é planejado com antecedência. Lembrando que mesmo a alteração programada levou uma semana para ser implementada no início do ano.

No dia seguinte à decisão, o prefeito Bruno Covas disse em entrevista ao Diário do Transporte que a atualização demoraria ao menos dez dias e lamentou a decisão que, segundo ele, trará prejuízos aos cofres públicos.

“Lamentamos a decisão judicial, porque significa um custo extra de R$ 600 milhões por ano para a Prefeitura de São Paulo. É uma obrigação que é das empresas, do patrão, e que agora, por essa decisão, é repassada ao contribuinte, à população. “Nós vamos ter que repensar o que nós vamos ter que parar de obra, o que vamos ter que deixar de contratar, o que vamos ter que deixar de pessoas que passaram em concurso, para poder destinar R$ 600 milhões e ampliar o subsídio na cidade de São Paulo”, disse Covas na ocasião.